Quem tem direito ao PASEP 2016

tabela pasep

Quem tem direito ao PASEP 2016

O benefício do PASEP é pago aos trabalhadores que se enquadrem em algumas regras do Ministério do Trabalho. Esse benefício é pago para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores mais pobres – que recebam remuneração mensal de até 2 salários mínimos pelo serviço público, e que se enquadrem nas seguintes categorias:

Precisa ser servidor do setor público;
Sua remuneração mensal, no ano anterior, não pode ter excedido a média mensal de 2 salários mínimos;
Precisa ter cadastro no PASEP há pelo menos 5 anos;
No ano anterior, precisa ter trabalhado para o serviço público com carteira assinada por pelo menos 30 dias;
A empresa pública para qual prestou serviço precisa ter entregue ao ministério do trabalho a RAIS informando o trabalhador como empregado