SINSPURS defende a Licença Prêmio dos servidores municipais de Rio do Sul

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A Licença Prêmio é uma licença remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos.

Esse direito é importante ao servidor, que não tem direito a FGTS e que há anos não tem aumento real. O assessor jurídico do SINSPURS, advogado Rodrigo de Souza, explica que esse direito previsto no Plano de Carreira garante aumento real de 1% ao ano aos servidores.

A presidenta do SINSPURS, Marilene Back Espindola, usou a enchente de 2011 como exemplo da importância da Licença Prêmio. “Em 2011 os trabalhadores da iniciativa privada sacaram o FGTS. Nós, servidores, não temos o Fundo de Garantia. Foi bem mais difícil enfrentar a situação e quem tinha direito a Licença Prêmio acabou tendo dificuldade de receber porque a administração criou um monte de empecilhos na época”.

O servidor tem que cumprir com suas obrigações para ter direito ao benefício. Não pode, por exemplo, ter cinco faltas injustificadas no período. Não pode sofrer penalidade disciplinar de suspensão e nem penal, privativa de liberdade. Também não pode se afastar do trabalho, com licença para tratar de assuntos particulares.

Assembleia do SINSPURS apontou para possibilidade de greve

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (SINSPURS) realizou assembleia no dia 16 de maio. Entre os assuntos discutidos estava a questão da Licença Prêmio. Os servidores cobram da prefeitura o liberação das licenças vencidas desde 2015, que estão na fila. O servidor tem o direito de pegar a licença ou de receber em dinheiro. “Para a administração quando o servidor recebe em pecúnia evita a contratação de outro servidor para substituí-lo, sem contar que em muitas áreas é difícil a substituição pela especialidade que exige”, salientou Marilene.

Os servidores aprovaram em assembleia que podem entrar em greve geral caso a prefeitura não regularize a situação das licenças vencidas ou queira tirar esse direito da categoria.

Reunião com secretários municipais

No dia 25 de maio o SINSPURS realizou uma reunião com as presenças do assessor jurídico do Sindicato, Rodrigo de Souza, do secretário de Gestão de Governo, Cristian Cae Seemann Stassun e do secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Matos Pereira.

Na reunião a presidenta do Sindicato contestou o argumento de que a prefeitura não tem dinheiro para pagar a licença prêmio. “No Portal da Transparência consta que no terceiro quadrimestre de 2016 a prefeitura gastou menos de 35% com folha de pagamento, bem abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou Marilene. Nos últimos quatro meses do ano passado a prefeitura gastou 34,97%. O limite de gastos com pessoal pelos executivos municipais é de 54%, conforme determina a Lei e Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, que está em vigor desde 2000.

Marilene também questionou o argumento da prefeitura de que a sociedade quer o fim da Licença Prêmio. Os secretários não souberam dizer quem, como e nem quando foi feita essa consulta.

A próxima reunião do Sindicato com os representantes da municipalidade será no dia 1º de junho. “Quando a prefeitura apresentar uma proposta consistente vamos convocar uma assembleia para que a categoria decida”, finalizou Marilene.

 

FOTOS: SINSPURS

A assembleia foi realizada no salão paroquial da Igreja São José Operário, na Rua XV de Novembro, em Rio do Sul

OUTRAS INFORMAÇÕES: (47) 3521-0280, no SINSPURS, com Marilene ou Ivone.