SINSPURS e SITITEV denunciam ataque aos direitos sociais e trabalhistas

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SINSPURS e SITITEV denunciam ataque aos direitos sociais e trabalhistas

Sindicalistas distribuíram documento à população

Na manhã desta quarta-feira, 5 de Outubro, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (SINSPURS) e do Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis (SITITEV), sob a coordenação das presidentas, Marilene Back Espíndola e Zeli da Silva, distribuíram um documento pelo centro de Rio do Sul, denunciando a investida neoliberal do atual governo federal aos direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro. Conquistas históricas e recentes estão ameaçadas com as propostas de reforma da previdência e da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, como aposentadorias, direito a férias e 13º salário, jornada de trabalho de oito horas, entre outras.

PEC 241

A Proposta de Emenda Constitucional 241, que tramita no Congresso, também foi alvo dessa ação sindical.

As entidades denunciam que o governo e o Congresso Nacional querem implantar um pacote de maldades contra os trabalhadores, penalizando quem trabalha e produz, mas não sinaliza que vai mexer em privilégios, grandes fortunas e outras aberrações que geraram, de fato, a atual situação do país. As sindicalistas questionam que a conta tenha que cair sobre os ombros dos trabalhadores. Além de não ser qualquer tipo de solução, somente agravaria a crise econômica, política e financeira, podendo gerar caos social com as medidas que apenas beneficiariam os rentistas, especuladores e o capital internacional.

De acordo com a sindicalista Marilene, mobilizações mais abrangentes serão propostas, com o envolvimento de outros sindicatos e entidades de Rio do Sul e Região.

Aposentadoria dos agricultores

No dia 2 de setembro agricultores familiares do Alto Vale do Itajaí fizeram uma concentração no Parque Municipal e partiram em passeata em direção ao centro da cidade, onde foi realizado ato público na frente da Agência do INSS de Rio do Sul. O protesto foi contra a proposta de desvincular a aposentadoria rural do salário mínimo e mudar a idade mínima da aposentadoria dos agricultores, que passariam a trabalhar mais de 50 anos para ter o direito de se aposentar, apesar da insalubridade da profissão.

Confira o conteúdo do documento distribuído pelos sindicatos.

Pacote de maldades no Congresso

PEC 241 – Implanta um novo teto para os gastos públicos, congela o limite dos gastos por vinte anos e acaba com as carreiras e perspectivas de ganhos reais. A PEC virá acrescida de outras medidas complementares que permitirão a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, mudanças nos critérios de progressão e promoção. É o desmantelamento do serviço e do servidor público.

Reforma Trabalhista – Destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de direitos trabalhistas históricos, como o décimo terceiro, um terço de férias, visa a flexibilização da jornada e de salários, prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentação da terceirização sem restrições e redução de jornada de trabalho com redução de salários.

Reforma da Previdência – Institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem (e para os 70 anos de forma progressiva), o fim da paridade do reajuste do salário mínimo entre trabalhadores ativos e aposentados e o fim das aposentadorias especiais. Com isso, os professores municipais, por exemplo, terão de trabalhar mais dez anos para se aposentar e as professoras mais 15 anos.

PLP 257 – Como contrapartida para a renegociação das dívidas de Estados e do Distrito Federal, a União estabeleceu para os entes beneficiados uma meta de economia de recursos, que impede, por tabela, as prefeituras de concederem reajustes salariais e vantagens, de promoverem concursos públicos para admissão de pessoal, além de elevar para 14% a alíquota da contribuição previdenciária e de reformar o Regime Jurídico dos servidores. Na prática, desmantela o serviço público e os direitos dos servidores.

Saúde e educação – Promove cortes na atenção básica, nos procedimentos ambulatoriais, o fechamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), reduz o acolhimento de crianças, adolescentes e idosos.

Reforma do ensino médio – Privilegia o ensino profissional, em detrimento da formação geral humanística do aluno, com o objetivo de formar mão de obra barata para o mercado, abre espaço para a terceirização e a contratação de leigos sem diploma para ocupar as vagas de professores habilitados, excluí do ensino médio os estudantes do turno noturno que precisam trabalhar durante o dia, estabelece um novo calendário escolar, flexibiliza o currículo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Lei da Mordaça – Implementa a chamada “Escola sem Partido”, que institui a censura em sala de aula, cerceia as liberdades de opinião, de expressão e o livre exercício profissional dos professores nas escolas. O projeto defende que a educação moral, religiosa e política dos estudantes deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. A proposta anula a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignora sua condição de sujeito de direitos e sua capacidade de formar opiniões próprias.

FOTOS: AURIO GISLON
– Distribuição de documento que denuncia pacote de maldades contra o povo
– Protesto de agricultores do Alto Vale contra a reforma da Previdência

OUTRAS INFORMAÇÕES: (47) 3521-0280, no SINSPURS ou (47) 3521-2526, no SITITEV.